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Direito Público e Administrativo

A equipe de Direito Administrativo do Rocha, Lucas e Advogados Associados possui amplo conhecimento da legislação federal, estadual e municipal e presta serviços com excelência. O escritório desempenha papel importante em assuntos que envolvem a administração direta, autarquias e agências reguladoras, empresas públicas, sociedades de economia  mista  e  fundações. 

 

Atua perante a administração pública direta e indireta, prestando os seguintes serviços de assessoria:

A equipe de Direito Administrativo do Rocha, Lucas e Advogados Associados possui amplo conhecimento da legislação federal, estadual e municipal e presta serviços com excelência. O escritório desempenha papel importante em assuntos que envolvem a administração direta, autarquias e agências reguladoras, empresas públicas, sociedades de economia  mista  e  fundações. 

 

Atua perante a administração pública direta e indireta, prestando os seguintes serviços de assessoria:

 

- Pleitos de Engenharia;

- Licitações e contratos administrativos; 

- Avaliação de risco em contratos administrativos;

- Assessoria em processos de licitações públicas;

- Concessão, permissão e autorização de serviços públicos;

- Suporte em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo;

- Atuação perante agências reguladoras;

- Defesas administrativas em autos de infração;

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