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Direito Ambiental

O Rocha, Lucas e Advogados Associados patrocina medidas judiciais e defende causas envolvendo questões jurídicas ambientais. Contesta por meio de recursos administrativos as multas e autuações abusivas do Poder Público. 

 

O escritório possui larga experiência na defesa ambiental de seus clientes em ações civis públicas e indenizatórias de qualquer natureza.

 

O trabalho compreende a assistência legal nas seguintes atividades:

 

- Auditoria para avaliação de passivo ambiental; 

- Consultoria para regularização de passivo ambiental; 

- Termos de Ajustamento de Conduta – TAC;

- Condução de processos de licenciamento ambiental; 

- Acompanhamento de procedimentos perante órgãos ambientais; 

- Defesa em ações civis públicas e indenizatórias; 

- Assessoria em projetos ambientais; 

- Assessoria e acompanhamento na edição de normas ambientais; 

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Rua Paraíba, 1323 . 10º Andar . Savassi . 30.130-141 . Belo Horizonte . MG . Brasil . +55 31 3223-6677